Mafra | Câmara compra terrenos da Santa Casa da Misericórdia de Mafra

Em várias ocasiões, ao longo dos anos, a autarquia de Mafra tem atribuído subsídios ou feito negócios com a Santa Casa da Misericórdia de Mafra. Houve troca de terrenos, de edifícios e de gestores, como é exemplo o atual provedor da Santa Casa, Joaquim Sardinha, ex-vice-presidente da Câmara de Mafra e atual vice-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

Em abril de 2014, a autarquia de Mafra e a Santa Casa da Misericórdia de Mafra assinaram um contrato de comodato, por 12 anos, no qual “a Santa Casa da Misericórdia de Mafra entregou ao Município de Mafra, a título gratuito, em regime de comodato, dois prédios urbanos contíguos da sua propriedade, localizados na vila e concelho de Mafra”, tratava-se de dois lotes de terreno, um deles sito “na Rua Serpa Pinto, n.° 22, com a área total de 1.253 m² […] e o segundo sito na Rua Serafim da Paz Medeiros, números 29, 31 e 33 com área total de 750 m²”.

Este contrato foi alterado no ano passado (ver artigo do Jornal de Mafra), com a câmara a comprometer-se a apresentar “uma proposta e a concretizar a permuta de um terreno ou lotes para construção de valor equivalente, com localização na vila ou, eventualmente, na freguesia de Mafra”.

Em abril de 2024, a Santa Casa da Misericórdia de Mafra fez uma contraproposta à Câmara de Mafra, no sentido de esta adquirir os terrenos em questão. Esta proposta da Misericórdia de Mafra foi prontamente acolhida pela câmara:

“Considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Mafra irá desenvolver uma obra de valor superior a 3.500.000,00 e apenas tem cobertura de financiamento pelo PRR de 1.673.112,50 €, valor que é insuficiente, razão de nos apresentarmos a propor que a permuta possa ser efetuada pelo valor atribuído por avaliador oficial e aprovado pela Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Mafra realizada em 27/03/2024, e que fixou o valor de venda em 1.314.000,00 €.”

Na reunião do executivo camarário agendada para amanhã, 21 de junho, a câmara prepara-se para aprovar a compra dos referidos terrenos e encaminhar para a reunião da Assembleia Municipal da próxima 2.ª feira, 24 de junho, a aprovação final desta decisão.

A Câmara irá efetuar o pagamento em duas prestações, 640.000,00 € na data da celebração da escritura de compra e venda e o valor remanescente, 674.000,00 € até final do mês de junho de 2025.

A Santa Casa refere que “estão reunidas as condições para a celebração da referida escritura, no próximo mês de Agosto”.

Os terrenos em causa são aqueles onde a câmara, a expensas suas, construiu o parque de estacionamento de 46 lugares, destinado “aos cidadãos em geral e em particular aos utilizadores do Mercado Municipal”.

Em março do ano passado a câmara decidiu que dado o “exponencial aumento do tráfego rodoviário” que se fez sentir após a reabertura do Mercado Municipal de Mafra era necessário estabelecer “uma zona de estacionamento sujeita a pagamento de uma taxa no Parque de Estacionamento adjacente à Rua Serafim da Paz Medeiros”, iniciando-se assim a cobrança do estacionamento a 1 de julho de 2023.

Até à data, estas taxas geraram uma receita de 5.428,80 €, 40% do qual foi entregue mensalmente à Santa Casa da Misericórdia de Mafra.

Em carta assinada pelo provedor e ex-vice-presidente da Câmara de Mafra, Joaquim Sardinha e pela Tesoureira da Misericórdia, Maria João Pacheco Vaz Antunes, para além da proposta da compra dos terrenos e dado o avultado investimento — mais de 3 milhões de euros (ver artigo do Jornal de Mafra) — que a Santa Casa da Misericórdia de Mafra tem de mobilizar para a construção do novo lar, apela-se abertamente a mais um subsídio da Câmara de Mafra: “Gostaríamos ainda de apresentar-nos a um eventual apoio financeiro para aquisição de equipamento para este novo ERPI”.

Santa Casa da Misericórdia de Mafra

Mesa da Assembleia Geral
Presidente — Renato Júlio Ivo da Silva
Vice-Presidente — Ricardo Manuel Pestana Marques
Secretário — Inácio Joaquim Moutinho Beirão

Mesa Administrativa
Provedor — Joaquim Francisco da Silva Sardinha
Vice-Provedora — Maria Idalina Simões dos Santos Botelho
Secretária — Albertina Lima dos Santos Coelho
Tesoureira — Maria João Ribeiro Soares Pacheco Vaz Antunes

Conselho Fiscal
Presidente — Carlos Alberto Correia Andrade
Vice-presidente — Álvaro Domingos Portela Miranda
Secretário — Jorge Humberto Batalha Bonifácio

Contas do ano 2023